1 – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras sobre como as empresas devem tratar os dados pessoais nos meios físicos ou digitais, de forma segura e transparente.

2 – A SISTENGE reforçando seu compromisso com a proteção dos dados pessoais de todos os que acessam o seu “site”, define aqui como as suas informações pessoais serão coletadas, utilizadas e protegidas, preservando os seus direitos.

3 – As diretrizes aqui estabelecidas se aplicam a todos os integrantes da empresa, e no que couber, a todos os que venham a ter acesso aos dados pessoais, recebidos, armazenados ou compartilhados pela SISTENGE.

4 – As atividades de tratamento de dados pessoais adotada pela SISTENGE observará sempre os princípios da boa-fé e os pressupostos estabelecidos na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, e adotará medidas eficazes para a sua observância e o seu cumprimento, zelando por sua eficácia.

5 – A SISTENGE realizará o tratamento dos dados pessoais com finalidade específica e em obediência aos fundamentos legais:

• Mediante o consentimento de seu titular, registrado pelo “site”;
• No cumprimento de obrigações legais;
• No tratamento e uso compartilhado, sua execução está prevista para respaldar os contratos celebrados, e dentro dos termos estabelecidos pela LGPD;
• Em razão de determinação por autoridades em procedimentos judiciais, administrativos governamentais, mediações e arbitragem;
• Assegurar a adequada identificação, qualificação e autenticação de seu titular;
• Garantir maior segurança em sua circulação, prevenir fraudes ou outros atos ilícitos;
• Realizar análises de risco de crédito e de informação;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e trabalhistas;

6 – Os dados pessoais fornecidos por seu titulares à SISTENGE, ou coletados automaticamente através de seu “site”, serão armazenados em base de dados ou meio físico seguro, com acesso restrito aos colaboradores autorizados e que deles necessitem exclusivamente para o desempenho das atividades a eles relacionadas;

7 – O compartilhamento dos dados pessoais pela SISTENGE somente será realizado nas seguintes hipóteses:

• para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos, inclusive fraude, mediante requisição de autoridades judiciais, governamentais ou arbitrais;
• troca de informações com entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, para o cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;

8 – O uso dos serviços e informações projetados pela SISTENGE através dos seus canais de divulgação, tais como “site e/ou aplicativos”, está regulado em rigorosa observância da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
Na hipótese da ocorrência de eventual distorção nas disposições aqui registradas, a SISTENGE disponibiliza um canal de atendimento para o exercício dos direitos pelo titular dos dados pessoais.